The Plenary Assembly of the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE) 2018, that took place yesterday at the Azorean Parliament, was marked by the approval of the “Declaration of the Azores”, a document approved unanimously, and that expresses the importance of the “participation of the European Union population, generally, and of its regions, particularly” in the decision-making processes, as well as in the “elaboration of the European public policies with direct impact in the territories”, since these institutions are the ones closer to the citizens.
It was equally debated and approved the final document about the “Reflexion on the future of CALRE” and “CALRE Rules”, concluding, therefore, one of the pillars that oriented this year’s activity – the reflection about the future of the Conference and which counted with the participation of the Parliaments that are members -, as well as the “CALRE’s Resolution about the Task Force Subsidiarity, Proportionality and «Doing Less more efficiently»”, a document carried out by CALRE Working Group on Subsidiarity about the report presented by that Task Force of the European Commission.
Regarding CALRE Working Groups, it was approved, for 2019, the maintenance of the nine groups: “Subsidiarity” and “Gender Equality” (of permanent nature), “Depopulation and Ageing”, “Natural Disasters”, “Language and Cultural Diversity”, “Strategy for Sustainable Development of the European Regions”, “Better regulation and policy evaluation”, “Cohesion Policy”, “Migration, social policies and human rights. Unaccompanied foreign minors”. It was approved also the establishment of two new Working Groups: “European Legislation and public investments” and “Disparities in the European social and health systems”.
The Plenary Assembly of CALRE elected, also, unanimously, the President Donatella Porzi, President of the Legislative Assembly of Umbria, as President of the Conference for the next year, succeeding, therefore, Ana Luís.
In her closing speech, in what was her last meeting as President of CALRE, Ana Luís thanked to all the members of the Conference the support and enthusiasm that she received throughout her presidency, that made possible the contribution for the future of this Conference and to the commitment of fighting for a more fair, cohesive and strong Europe.

Horta, 22 November 2018


Assembleia Plenária da CALRE 2018 decorreu na sede do Parlamento Açoriano

A Assembleia Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) 2018, que ontem decorreu na sede do Parlamento Açoriano, ficou marcada pela aprovação da “Declaração dos Açores”, um documento aprovado por unanimidade, e que expressa a importância da “participação da população da União Europeia, em geral, e das suas regiões, em particular” nos processos de tomada de decisão, bem como “na elaboração das políticas públicas europeias com impacto direto nos territórios”, uma vez que são estas as instituições mais próximas dos cidadãos.
Foram, igualmente, debatidos e aprovados o documento final sobre a “Reflexão sobre o futuro da CALRE” e o “Regulamento da CALRE”, concluindo-se, assim, um dos pilares que norteou a atividade deste ano – a reflexão sobre o futuro da Conferência e que contou com os contributos dos Parlamentos que a integram -, bem como a “Resolução da CALRE sobre a Task Force Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência»”, um documento produzido pelo Grupo de Trabalho da CALRE sobre Subsidiariedade sobre o relatório apresentado por aquela Task Force da Comissão Europeia.
Relativamente aos Grupos de Trabalho da CALRE, foi aprovada, para o ano de 2019, a manutenção de nove grupos: “Subsidiariedade” e “Igualdade de Género” (de caráter permanente), “Despovoamento e Envelhecimento Demográfico”, “Desastres Naturais”, “Diversidade Cultural e Linguística”, “Estratégia para um Desenvolvimento Sustentável das Regiões Europeias”, “Melhor Regulamentação e Avaliação de Políticas”, “Política de Coesão” e “Políticas de Migração e Direitos Humanos. Menores Estrangeiros não Acompanhados”. Aprovou-se também a constituição de dois novos Grupos de Trabalho: “Legislação europeia e investimentos públicos” e “Desigualdades nos sistemas sociais e de saúde europeus”.
A Assembleia Plenária da CALRE elegeu, ainda, por unanimidade, a Presidente Donatella Porzi, Presidente da Assembleia Legislativa da Umbria, como Presidente da Conferência para o próximo ano, sucedendo, assim, a Ana Luís.
No seu discurso de encerramento, nesta que foi a sua última reunião na qualidade de Presidente da CALRE, Ana Luís agradeceu a todos os membros da Conferência o apoio e entusiasmo que recebeu durante a sua Presidência, o que permitiu contribuir para o futurodesta Conferência e para o compromisso de pugnar por uma Europa mais justa, mais coesa e mais forte.

Horta, 22 de novembro de 2018