“The added value brought by decentralisation, regionalism and multilevel governance to the European project and its unity, pointing out the role played by the regions, specially of those with legislative powers, within the building of a truly supportive Europe, which invests in all its territories and which provides equal opportunities to all citizens” was the motto given by the President of CALRE, Ana Luís, to the workshop “Regional Legislative Parliaments: what role in the EU’s Cohesion Policy beyond 2020?” organised by this Conference, within the framework of the European Week of Regions and Cities 2018.

For the first time, CALRE took part, as an official partner, in this initiative of the European Committee of the Regions and the European Commission’s Directorate-General for Regional and Urban Policy.

The workshop, which was attended by the President of the European Committee of the Regions, Karl-Heinz Lambertz, who presided over the Opening Session together with the President of CALRE, by the Member of the European Parliament and former President of the European Committee of the Regions, Mercedes Bresso, and the President of the Regional Council of Veneto and coordinator of the CALRE Working Group on Cohesion Policy, Roberto Ciambetti, addressed the good governance practices and their results in the EU’s Autonomous Regions and highlighted the important regional resources to promote convergence and solidarity between European regions.

With the participation of about 150 people, from several nationalities, the event provided a forum for sharing and reflecting on an urgent matter in the current situation of discussion of the next EU Multi-annual Financial Framework, at which the role played by the Regional Parliaments with legislative powers was strengthened.

In this respect, the President of the European Committee of the Regions reinforced equally the need to protect the interests of the regions with legislative powers, which have increased responsibilities, that is why he defended also the need to simplify the procedures process. Karl-Heinz Lambertz restated, equally, the importance of the Cohesion Policy in the European integration, expressing that, in the future, it is the best way to face the challenges that EU will face.

The Member of the European Parliament, Mercedes Bresso, highlighted the importance of the European Social Pillar in the fight against inequalities, mainly through the support in qualification and education, as well as in the youth employment. Particularly, and regarding the Cohesion Policy, Mercedes Bresso considered that this policy has proved to be an important pillar to the territories and defended the importance of the control, by the national and regional parliaments, in the implementation of policies in their territories, to assess their results.

In turn, Roberto Ciambetti highlighted that a “strong response of the regions is crucial to develop their role in the European decision processes, guarantying a bigger participation in the definition of strategical political priorities, particularly the Cohesion Policy and the Common Agricultural Policy”, wherefore is fundamental to claim a role of proposal and initiative at European and national levels.

In the conclusions, the President of CALRE stated the need to place the citizens in the centre of the European policies, since the citizens are the beneficiaries, highlighting the importance of the local and regional authorities in the European legislative process, given that no one knows better their needs, worries and expectations.

Brussels, 9 October 2018

Speech (PDF)


Importância do papel dos Parlamentos Regionais com poderes legislativos no futuro da Política de Coesão em debate no workshop da CALRE, na Semana Europeia das Regiões e Cidades

“O valor acrescentado da descentralização, do regionalismo e da governação multinível para o projeto europeu e a sua unidade, salientando a função das regiões que detêm poderes legislativos, na construção de uma Europa verdadeiramente solidária, que invista em todos os seus territórios e que proporcione iguais oportunidades a todos os seus cidadãos” foi o mote dado pela Presidente da CALRE, Ana Luís, ao workshop “Regional Legislative Parliaments: what role in EU’s Cohesion Policy beyond 2020?”, organizado por esta Conferência, no âmbito da Semana Europeia das Regiões e Cidades 2018.

Pela primeira vez, a CALRE associou-se, como parceiro oficial, a esta iniciativa do Comité das Regiões Europeu e da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia.

O workshop, que contou com a presença do Presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz, que presidiu à Sessão de Abertura com a Presidente da CALRE, e com a participação da Deputada ao Parlamento Europeu e antiga Presidente do Comité das Regiões Europeu, Mercedes Bresso, e do Presidente do Conselho Regional de Veneto e coordenador do Grupo de Trabalho da CALRE sobre Política de Coesão, Roberto Ciambetti, abordou as boas práticas governativas e os seus resultados nas Regiões Autónomas e nos Estados Federados da UE e realçou os importantes recursos da capacidade regional na promoção da convergência e solidariedade entre as regiões europeias.

Com a participação de cerca de 150 pessoas, de várias nacionalidades, este evento constituiu um espaço de partilha e de reflexão sobre uma matéria premente na conjuntura atual da discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE, e no qual saiu reforçado o papel a desempenhar pelos Parlamentos Regionais com poderes legislativos.

Neste sentido, o Presidente do Comité das Regiões Europeu reforçou igualmente a necessidade de defender os interesses das regiões com poderes legislativos, as quais têm responsabilidades acrescidas, pelo que defendeu, ainda, a necessidade da simplificação dos procedimentos. Karl-Heinz Lambertz reafirmou, igualmente, a importância da Política de Coesão para a integração europeia, manifestando que, no futuro, é o melhor caminho para enfrentar os desafios que se colocarão à UE.

A Deputada ao Parlamento Europeu, Mercedes Bresso, sublinhou a importância do Pilar Social Europeu na luta contra as desigualdades, sobretudo através da aposta na formação e na educação, bem como no emprego jovem. Em particular, e relativamente à Política de Coesão, Mercedes Bresso considerou que esta política tem demonstrado ser um pilar fundamental para os territórios e defendeu a importância do controlo, pelos Parlamentos nacionais e regionais, na execução das políticas nos seus territórios, a fim de melhor se aferir dos seus resultados.

Por sua vez, Roberto Ciambetti sublinhou que uma “resposta forte por parte das regiões é crucial para desenvolver o seu papel nos processos de decisão europeus, garantindo uma maior participação na definição de prioridades políticas estratégicas, em particular a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum”, pelo que é fundamental reivindicar um papel de proposta e de iniciativa aos níveis nacional e europeu.

Nas conclusões, a Presidente da CALRE reiterou a necessidade de colocar os cidadãos no cerne das políticas europeias, na medida em que são os cidadãos os seus destinatários, ressalvando a importância das autoridades locais e regionais no processo legislativo europeu, as melhores conhecedoras das suas necessidades, preocupações e expetativas.

Bruxelas, 9 de outubro de 2018

Discurso (PDF)