On this day when the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE) marks its anniversary, I, as its President, reaffirm the commitment of European Regions to contribute to the process of building the European Union, to its enhancement, and to strengthening its political and economic position in the world.
The Regions are the foundation of the Union and its most solid base, its strongest identity, where the principles that guide the project of peace and development, initiated in the mid-20th century, are rooted. Regions have been essential in the European construction process and as a connecting power between Union institutions and citizens. This is why it is important to strengthen the participation of regional Parliaments in the legislative process and give Regions new powers to implement Union policies and maintain the regionalization of European funds.
Changes in the architecture of the European Union Budget to be implemented from 2028 that jeopardize the powers of the Regions and their decision-making capacity in the execution of community funds are not acceptable.
It is with great concern that we witness the announcement of an attempt to centralize the management of funds in the Commission and national Governments, drastically reducing the action of Regional Governments and Parliaments in their application. This is all the more unacceptable when it is known that Regions have had a decisive action in European Cohesion, reducing inequalities and asymmetries in growth and development.
This attempt to centralize powers, which have proven very positive when exercised at the regional level, undermines the essence of European Cohesion Policy and represents a hard blow to the Regions, which have always proven effective in implementing Operational Programs, Policies, and Funds made available to them.
The philosophy of the principle of subsidiarity – power closer to citizens – is at stake, and this centralization may lead to perfectly unnecessary conflicts and disputes between Regions and Member States.
As President of CALRE, I appeal to the European Commission, the Council, and the European Parliament to consider the powers and competencies of the Regions in the new Multiannual Financial Framework, as these have proven essential in European construction, based on sustainable development, economic convergence, and territorial and social cohesion.
The 69 Legislative Assemblies of Europe belonging to CALRE, representing 210 million citizens, reaffirm their commitment to pursuing the objectives of the European Union Treaties in cooperation with all European institutions and in permanent dialogue with citizens, the true recipients of our work and our political action.
Long live CALRE!
Long live Europe!
Mensagem do Presidente no 27º Aniversário da CALRE
Neste Dia em que a Conferência das Assembleias legislativas Regionais da Europa (CALRE) assinala o seu aniversário reafirmo, como seu Presidente, o compromisso das Regiões europeias de contribuírem para o processo de construção da União Europeia, para o seu engrandecimento e para o reforço da sua posição política e económica no Mundo.
As Regiões são os alicerces da União e são a sua base mais sólida, a sua identidade mais forte, onde assentam os princípios que norteiam o projeto de paz e de desenvolvimento, iniciado em meados do século XX. As Regiões têm sido essenciais no processo de construção europeia e como poder de ligação entre as instituições da União e os cidadãos. É por isso que se revela importante reforçar a participação dos Parlamentos regionais no processo legislativo e dar às Regiões novos poderes de aplicação das políticas da União e manter e regionalização dos fundos europeus.
Não são aceitáveis mudanças na arquitetura do Orçamento da União Europeia a partir de 2028 que ponham em causa os poderes das Regiões e a sua capacidade de decisão na execução dos fundos comunitários.
É com grande preocupação que assistimos ao anúncio de uma tentativa de centralizar na Comissão e nos Governos nacionais a gestão dos fundos, reduzindo drasticamente a ação dos Governos e dos Parlamentos Regionais na sua aplicação. Isto é tanto mais inaceitável quando se sabe que as Regiões têm tido uma ação decisiva na Coesão Europeia, reduzindo desigualdades a assimetrias de crescimento e de desenvolvimento.
Esta tentativa de centralizar poderes, que se revelaram muito positivos quando exercidos no plano regional, põe em causa a essência da Política de Coesão Europeia e representa um duro golpe para as Regiões, que sempre se revelaram eficazes na aplicação dos Programas Operacionais, das Políticas e dos Fundos postos ao seu dispor.
A filosofia do princípio da subsidiariedade – poder mais próximo dos cidadãos – fica em causa e esta centralização pode originar conflitualidade e contenciosos entre Regiões e Estados-membros, perfeitamente desnecessários.
Como Presidente da CALRE, apelo à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu que tenham em conta os poderes e competências das Regiões no novo Quadro Financeiro Plurianual, pois estes têm vindo a revelar-se essenciais na construção europeia, na base de um desenvolvimento sustentável, de uma convergência económica e na coesão territorial e social.
As 69 Assembleias Legislativas da Europa que pertencem à CALRE, e que representam 210 milhões de cidadãos, reafirmam o seu empenho no compromisso de prosseguir os objetivos dos Tratados da União Europeia em cooperação com todos as instituições europeias e em diálogo permanente com os cidadãos, os verdadeiros destinatários do nosso trabalho e da nossa ação política.
Viva a CALRE!
Viva a Europa!