The Declaration of the Azores, which was presented and unanimously approved today at the CALRE Plenary Assembly, reaffirms the importance and topicality of the European project and alerts for the numerous challenges and dangers faced by the European project, in particular the increasing division and disaggregation of the European Union.
The document expressly states “to be fundamental the participation of the people of both the European Union, in general, and of their regions, particularly”, in the decision-making processes, as well as in the “elaboration of European public policies with a direct impact on the territories”, since regions are the institutions closer to citizens. It is, thus, of great importance to “continue to develop direct and fast channels among the regional assemblies and parliaments, the national parliaments and the European institutions, in compliance with the principle of subsidiarity”.
In the Declaration, CALRE alerts for the numerous challenges Europe is facing nowadays, namely the issue of the refuges and migrants, specifically unaccompanied minors, for the risks coming from depopulation and ageing, gender inequality, climate changes as main cause of the increase of natural disasters, highlighting the need to “put the citizens in the centre of the European policies, highlighting the role of the assemblies and the regional parliaments in the European legislative process”.
Aiming at making a greater contribution to the affirmation of both regions and their citizens within the European stage, CALRE commits to reinforce its institutional role with its European partners and to promote the importance of the European regions, with legislative powers, for the building of the European project.
Horta, 21 November 2018
Declaração dos Açores aprovada na Assembleia Plenária
Foi hoje apresentada e aprovada por unanimidade, na Assembleia Plenária da CALRE, a Declaração dos Açores, que reafirma a importância e a atualidade do projeto europeu e alerta para os inúmeros desafios e perigos que a Europa enfrenta, especialmente, em relação à crescente divisão e desagregação na União Europeia.
No documento ficou expressamente declarado que é fundamental “a participação da população da União Europeia, em geral, e das suas regiões, em particular” nos processos de tomada de decisão, bem como “na elaboração das políticas públicas europeias com impacto direto nos territórios”, uma vez que são estas as instituições mais próximas dos cidadãos. É, por isso, de extrema importância “continuar a desenvolver canais diretos e céleres de comunicação entre as assembleias e parlamentos regionais, os parlamentos nacionais e as instituições europeias, no respeito pelo princípio da subsidiariedade”.
Na Declaração dos Açores, a CALRE alerta para os desafios que a Europa atualmente enfrenta, nomeadamente, para o problema dos refugiados e dos migrantes, designadamente, dos menores não acompanhados, para os riscos que advêm do despovoamento e envelhecimento demográfico, para a desigualdade de géneros, para as alterações climáticas como causa principal do incremento de desastres naturais, reiterando a necessidade de “colocar os cidadãos no cerne das políticas europeias, relevando o papel das assembleias e dos parlamentos regionais no procedimento legislativo europeu”.
Com o intuito de contribuir cada vez mais para a afirmação das regiões e dos seus cidadãos no palco europeu, a CALRE compromete-se a reforçar o seu papel institucional junto dos parceiros europeus e a promover a importância das regiões europeias, com poderes legislativos, no projeto de construção europeu.
Horta, 21 de novembro de 2018