Regarding the European Cooperation Day, which is celebrated today, the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE) stresses the utmost importance of the decentralised relationship between the different European territories for the European project. In fact, and being one of the main basis of Cohesion Policy, the European territorial cooperation programmes, known as INTERREG, have, over its 28 years, contributed decisively to the union among all Europeans and their institutions, be they located in border regions and cities between Member States, in the large transnational territories or even in the more distant and different territories of the European Union.
Furthermore, INTERREG programmes, in their different axes, have contributed to water down frontiers and to bring European citizens closer around common values, making it easier to share ideas and solutions, encouraging cooperation and joint action around strategic objectives. The impetus given to territorial cooperation via the common legal framework, in coordination with the European Union’s goals, and, namely, through the co-financing of the INTERREG projects, constitutes, similarly, a real and consequent implementation of the principles of economic, social and territorial cohesion of the European Union.
In this context, CALRE defends that the development of projects of cooperation, identifying common issues and interests to stakeholders, as well as shared and complementary solutions to similar challenges in different subnational entities, with particular focus on the regions, presents an undeniable added value for the European Union, which should be fairly praised. In particular, CALRE wishes to underline the added value of the Regions and of inter-regional cooperation to achieve a response to the challenges of migration. Indeed, the integration of newcomers into the European Union must have a cross-border and territorial dimension.
For all that, in a year in which the European multiannual budget and the Union’s financial framework for the post 2020 discussions have begun, CALRE states that European territorial cooperation, through INTERREG programmes, has been and should continue to be crucial to the construction of a common European area.
Being undoubtedly a keystone of integration, European territorial cooperation should continue to merit special attention for the post 2020, with a structure of continuity, affecting the necessary financial resources and the legal instruments available, with the essential simplification of procedures and regulations.
CALRE also reminds the work developed in this field by regions and specially the major role that regions with legislative powers have within this context. In fact, greater capacity for action involves, likewise, greater responsibility, namely in the use of the available tools and the presentation of results. CALRE thus restates its regions availability in participating actively in the discussions and structuring of the future European territorial cooperation policy, also committing itself to continue with its active and interested participation in the INTERREG programmes.
However it must be noted that in the proposal for the new cohesion policy there is no clear reference to the need to provide for an item dedicated to financing the EU’s regional macro strategies. ‘Macro-regions’ are an established concept in economic and political geography, as well as in spatial planning. They can address common challenges faced by a defined geographical area relating to Member States and third countries located in the same geographical area which thereby benefit from strengthened cooperation contributing to achievements of economic, social and territorial cohesion. EU macro-regional strategies are a new multilevel governance instrument providing an opportunity for new thinking about territorial spaces, the opportunities and challenges in these spaces and new thinking on forms of intervention. The macro-regional dimension is closely linked to phenomena that affect the Union as a whole, such as migration flows, transnational organized crime and terrorism.
On this day, 21 September, CALRE fully associates itself with the celebration of European Cooperation Day, aware of the fundamental contribution of the European Union cooperation policies to the implementation of European unity, respecting its diversity, and the goal of achieving a global and harmonious development in all the European Union territories.
The President of the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE)
21 September 2018
Comunicado da Presidente da CALRE por ocasião do Dia da Cooperação Europeia
A propósito do Dia da Cooperação Europeia, que hoje se celebra, a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) salienta a importância fulcral do relacionamento descentralizado entre os diferentes territórios europeus para o projeto europeu. Na verdade, constituindo um dos eixos fundamentais da Política de Coesão, os programas de cooperação territorial europeia, conhecidos como INTERREG, têm, ao longo dos seus 28 anos, contribuído de um modo decisivo para a união entre todos os europeus e suas instituições, estejam eles situados em regiões e cidades de fronteira entre Estados-Membros, nos grandes espaços transnacionais europeus ou, mesmo, nos mais distantes e diferentes territórios da União Europeia.
Para mais, os programas INTERREG, nos seus diferentes eixos, têm contribuído para diluir fronteiras e aproximar os cidadãos europeus em torno de valores comuns, facilitando a partilha de ideias e de soluções, incentivando a cooperação e a ação conjunta em torno de objetivos estratégicos. O impulso dado à cooperação territorial por via do enquadramento legal comum, com articulação com os objetivos da União Europeia, e, principalmente, através do cofinanciamento dos projetos INTERREG, constitui, de igual modo, uma concretização real e consequente dos princípios da coesão económica, social e territorial da União Europeia.
A CALRE defende, neste contexto, que o desenvolvimento de projetos de cooperação, identificando questões e interesses comuns aos diferentes stakeholders, assim como soluções partilhadas e complementares para desafios similares em diferentes entidades subnacionais, com destaque para as regiões, apresenta um inegável valor acrescentado para a União Europeia, que deve ser justamente enaltecido. Em particular, a CALRE deseja sublinhar o valor acrescentado das regiões e da cooperação inter-regional para conseguir uma resposta aos desafios das migrações. Com efeito, a integração dos recém-chegados na União Europeia deve ter uma dimensão transfronteiriça e territorial.
Por tudo isso, num ano em que começaram as discussões para o orçamento europeu plurianual e o quadro das políticas da União para após 2020, a CALRE afirma que a cooperação territorial europeia, através dos programas INTERREG, tem sido e deve continuar a ser fundamental para a construção de um espaço comum europeu.
Constituindo, indubitavelmente, uma pedra angular da integração, a Cooperação Territorial Europeia deverá continuar a merecer uma atenção especial no período após 2020, com uma estruturação de continuidade, afetando os necessários meios financeiros e os instrumentos legais ao seu dispor, com a imprescindível simplificação de procedimentos e regulamentação.
A CALRE relembra, ainda, o trabalho desenvolvido nesta área pelas regiões e, em especial, o papel preponderante que as regiões com poderes legislativos têm nesse contexto. Na verdade, maior capacidade de ação implica, de igual modo, maior responsabilidade, nomeadamente, no aproveitamento dos instrumentos disponíveis e de apresentação de resultados. A CALRE reafirma, assim, a disponibilidade das suas regiões em participar ativamente nas discussões e estruturação da futura política de cooperação territorial europeia, comprometendo-se de igual modo a prosseguir a sua participação ativa e interessada nos programas INTERREG.
No entanto, é de notar que, na proposta relativa à nova política de coesão, não existe uma referência clara à necessidade de prever uma rubrica dedicada ao financiamento das macro estratégias regionais da UE. As “macrorregiões” são um conceito estabelecido na geografia económica e política, bem como no planeamento espacial. Podem abordar os desafios comuns enfrentados por uma área geográfica delimitada relacionada com os Estados-Membros e países terceiros localizados na mesma área geográfica, que assim beneficiam de uma cooperação reforçada que contribui para os resultados da coesão económica, social e territorial. As estratégias macrorregionais da UE constituem um novo instrumento de governação a vários níveis, proporcionando uma oportunidade para novas reflexões sobre os espaços territoriais, as oportunidades e desafios nestes espaços e novas formas de intervenção. A dimensão macrorregional está intimamente ligada a fenómenos que afetam a União no seu todo, como os fluxos migratórios, a criminalidade organizada e o terrorismo transnacional.
Neste dia, 21 de setembro, a CALRE associa-se plenamente à comemoração do Dia da Cooperação Europeia, consciente do contributo fundamental das políticas de cooperação da União Europeia para a concretização da unidade europeia, com respeito pela sua diversidade, e o objetivo de atingirmos um desenvolvimento global harmonioso de todos os territórios da União Europeia.
A Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE)
21 de setembro de 2018