The European Union celebrates, today, the 30th anniversary of the Cohesion Policy establishment, a date that should precisely be mentioned in all the European regions, not only remembering its decisive contribution to the regional development and the differences decrease between the several European territories, but also highlighting the enormous challenges that are placed, at short-term, to this European project’s central policy.In effect, although the promotion of a harmonious development, while one of the main Community goals, dates back to 1957 and to the Treaty of Rome, it was in 1988 that, in the scope of the known Delors I Package, was adopted the first regulation of the Structural Funds under the common framework of the Cohesion Policy. There were, then, principles that were introduced, which were the foundation of the referred European social model, and that, after three decades, are still current and did not lost relevance, like the Cohesion Policy focus on the less developed regions, the multiannual financial framework, the strategic orientation of investments, and, no less important, the engagement and partnership of the regional and local partners.
In order to achieve the goal of promoting a harmonious development of the Union as a whole and, especially, of contributing to the decrease of the differences between the development levels of the several Member State regions, in the first Community Support Framework, from 1989 to 1993, were allocated to the Cohesion Policy 68 billion ECU’s of funds, a significant amount that would be the same in all the following periods, given the importance of that policy.For this reason, in the current planning period, the cohesion policy continues to depict the main tool of investment in the EU, involving more than one third of its budget, a characteristic that, due to the many and serious challenges that EU faces, it should be kept, or, even, reinforced, after 2020.
In fact, the history of the funds allocated to the cohesion shows very well that this policy has always been present in the decisive and challenging moments of the European project. Actually, if the European Social Fund (ESF) has been registered since the very beginning, the same did not happened with the European Regional Development Fund (ERDF), that was created in 1975 as a response to the first enlargement to Ireland, Denmark and United Kingdom. The establishment of the Cohesion Policy, in 1988, cannot be separated from the admissions of Greece, Portugal and Spain, as well as the Single European Act of 1986, thus reinforcing the help given to the less developed regions for a better adjustment to the European market. In turn, the Cohesion Fund, created in 1993 due to the Treaty on European Union (TEU), is a way of responding to the new challenges brought by Maastricht. In fact, it is with TEU that it is introduced, still, the subsidiarity principle and the establishment of the Committee of the Regions, of high importance and complementary to the cohesion policy, just as the Treaty of Lisbon, in force since 2009, enshrined the promotion of the Economic, Social and Territorial Cohesion Principle and the Solidarity among the Member States as one of the European Union goals.In other words, the Cohesion Policy has been strengthened, responding to the challenges of the several institutional moments and, even, European crisis, confirming, without exception, through their results, its importance in the scope of the European construction process.In this context, CALRE considers that a possible devaluation of the Cohesion Policy in the period after 2020, either because of less financing and reduction in the Union’s budget total weight, either by its dilution for other politics and goals, either still by its substitution for financial mechanisms or the restriction of its applicability to the less developed regions, is absolutely unacceptable.CALRE restates, thus, on this day, in which the 30th anniversary of the EU’s Cohesion Policy is celebrated, the content of its “Resolution on the White Paper about the Future of Europe”, specially, in what concerns the need that the European Union has in not taking a step back in its Cohesion Policy, which considers to be a crucial tool for the territories development and growth and the regions socio-economic atmosphere. CALRE highlights, thus, the need of keeping a strong and efficient Cohesion Policy, in each and in all the regions of Europe, after 2020, whose appropriate financing should clearly be assured, in order to improve the regional authorities’ investment capacity, keeping the principle of a balanced and strong public finances. Only with a strong Cohesion Policy and with the purpose of decrease the regional differences through the European support to investment we can overcome the next decade’s challenges.
The President of the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE)
24 June 2018
Comunicado da Presidente da CALRE por ocasião do 30º aniversário da Política de Coesão da UE
A União Europeia celebra, hoje, o 30º aniversário da instituição da Política de Coesão, data que deve ser justamente evocada em todas as regiões europeias, não apenas relembrando o seu contributo decisivo para o desenvolvimento regional e a redução das disparidades entre os diferentes territórios europeus, mas também salientando os imensos desafios que se colocam, a curto prazo, a esta política nuclear do projeto europeu.
Com efeito, embora a promoção de um desenvolvimento harmonioso, enquanto um dos principais objetivos comunitários, remonte a 1957 e ao próprio Tratado de Roma, foi em 1988 que se procedeu, no âmbito do denominado Pacote Delors I, à adoção do primeiro regulamento dos Fundos Estruturais sob o enquadramento comum da Política de Coesão. Foram, então, introduzidos princípios, que foram o fundamento do designado Modelo Social Europeu, e que, passadas três décadas, não perderam qualquer da sua atualidade ou pertinência, como o enfoque da Política de Coesão nas regiões menos desenvolvidas, a programação financeira plurianual, a orientação estratégica dos investimentos e, não menos importante, o envolvimento e parceria dos parceiros regionais e locais.
Para atingir o objetivo de promoção de um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões dos Estados-membros, nesse primeiro Quadro Comunitário de Apoio, de 1989 a 1993, foram afetos à Política de Coesão cerca de 68 mil milhões de ECU de fundos, montante expressivo e que seria repetido em todos os períodos seguintes, atenta a importância dessa política.
Por isso, no atual período de programação, a política de coesão continua a representar a principal ferramenta de investimento da UE, envolvendo mais de um terço do seu orçamento, característica que, face aos inúmeros e graves desafios com que a UE se defronta, deve ser mantida ou, mesmo, reforçada, após 2020.
Aliás, a própria história dos fundos afetos à coesão é bem demonstrativa de que esta política esteve sempre presente nos momentos decisivos e desafiantes do projeto europeu. Na verdade, se o Fundo Social Europeu (FSE) ficou desde logo inscrito no Tratado de Roma, já o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) foi criado em 1975, para responder ao primeiro alargamento, à Irlanda, à Dinamarca e ao Reino Unido, e a instituição da Política de Coesão, em 1988, não pode ser separada das adesões da Grécia, de Portugal e de Espanha, assim como do Acto Único Europeu de 1986, reforçando assim o auxílio às regiões menos desenvolvidas para melhor se ajustarem ao mercado europeu. O Fundo de Coesão, por sua vez, criado em 1993 no âmbito do Tratado da União Europeia, vem também responder a novos desafios trazidos por Maastricht. Aliás, é com Maastricht que se introduzem, ainda, o princípio da subsidiariedade e a instituição do Comité das Regiões, de grande importância e complementares à política de coesão, do mesmo modo como o Tratado de Lisboa, em vigor desde de 2009, consagrou a promoção da Coesão Económica, Social e Territorial e da Solidariedade entre os Estados-Membros como um dos objetivos da União Europeia.
Por outras palavras, a Política de Coesão foi sendo continuamente aprofundada, respondendo aos desafios dos vários momentos institucionais e, mesmo, crises europeias, reafirmando-se, sem exceção, pelos seus resultados, a sua importância no âmbito do processo de construção europeia.
Neste contexto, considera a CALRE que uma possível desvalorização da Política de Coesão no período após 2020, seja por via do seu menor financiamento e redução no peso total no orçamento da União, seja pela sua diluição por outros objetivos e políticas, seja ainda pela sua substituição por mecanismos financeiros ou da restrição da sua aplicabilidade às regiões menos desenvolvidas, é absolutamente inaceitável.
A CALRE reafirma, assim, neste dia em que se celebra o 30º aniversário da Política de Coesão da UE, o teor da sua “Resolução sobre o Livro Branco sobre o futuro da Europa”, em especial, no que diz respeito à necessidade de a União Europeia não retroceder na sua Política de Coesão, que considera ser uma ferramenta essencial para o desenvolvimento e crescimento dos territórios e do ambiente socioeconómico das regiões. A CALRE sublinha, por isso, a necessidade de manter uma forte e eficiente Política de Coesão, em cada e em todas as regiões da Europa, após 2020, cujo adequado financiamento deve ser claramente assegurado, de modo a melhorar a capacidade de investimento das autoridades regionais, mantendo o princípio de umas finanças públicas sólidas e equilibradas. Só com uma Política de Coesão forte e com o objetivo de redução das disparidades regionais através do apoio europeu ao investimento, podermos vencer os desafios da próxima década.
A Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE)
24 de junho de 2018