The Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE) expresses its profound concern regarding the scenarios of the deep cuts to the Cohesion Policy funding, as presented recently by the European Commission in the preparatory context of the European Union (EU) Budget for the post 2020, which will be officially presented next two of May.
In this context, CALRE reminds the key contribution of this policy to the development of all the EU Regions and the reduction in disparities among the different European territories and stresses that, throughout the several periods of programming, Cohesion Policy has been constantly deepened, which enabled to respond to the institutional challenges and, even, to European crises.
Considering this, CALRE absolutely rejects any scenario of the pluriannual legislative framework which leads to the devaluation of Cohesion Policy in the post 2020. In particular, CALRE expresses its objection towards any proposals to reduce cohesion funding and to decrease its relative weight on the total budget of the Union. Likewise, the scenario of restriction of the applicability of Cohesion Policy only to the less developed regions deserves our strong rejection.
Thus, CALRE appeals to the European institutions and Member States to assure, in the forthcoming negotiations, the existence of a strong Cohesion Policy, present in all the European regions and with a suitable funding, in order to improve the capability for investment of the regional authorities and to reduce territorial disparities, encouraging cooperation and expressing European solidarity to increase and to continue an economic growth.
Brussels, 15 of March 2018
Presidency of the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE)
Declaração conjunta sobre o futuro da Política de Coesão
A Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) manifesta a sua profunda preocupação relativamente aos cenários de cortes profundos no financiamento da Política de Coesão, tal como recentemente apresentados pela Comissão Europeia no contexto preparatório do Orçamento da União Europeia (UE) para após 2020, que será oficialmente apresentado no próximo dia dois de maio.
A CALRE relembra, neste contexto, o contributo decisivo desta política para o desenvolvimento de todas as Regiões da UE e a redução das disparidades entre os diferentes territórios europeus e salienta que, ao longo dos vários períodos de programação, a Política de Coesão foi sendo continuamente aprofundada, o que permitiu responder aos desafios dos vários momentos institucionais e, mesmo, crises europeias.
Neste contexto, a CALRE rejeita em absoluto qualquer cenário do quadro legislativo plurianual que leve à desvalorização da Política de Coesão no período após 2020. Em particular, a CALRE manifesta a sua oposição a propostas de redução do financiamento da coesão e de diminuição do seu peso relativo no total do orçamento da União. Também o cenário de restrição da aplicabilidade da Política de Coesão apenas às regiões menos desenvolvidas merece também uma veemente nota de rejeição.
A CALRE apela, por isso, às instituições europeias e aos Estados-Membros que assegurem, nas negociações que se avizinham, a existência de uma Política de Coesão forte, presente em todas as regiões da Europa e com um adequado financiamento, de modo a melhorar a capacidade de investimento das autoridades regionais e reduzir as disparidades territoriais, fomentando a cooperação e expressando a solidariedade europeia para incrementar e continuar o crescimento económico.
Bruxelas, 15 de março de 2018
Presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE)