The President of European Regional Legislative Assemblies (CALRE) met with the President of the Assembly of the Republic (Portugal), Eduardo Ferro Rodrigues, yesterday afternoon.
During the meeting, which was held at the Assembly of the Republic premises, Ana Luís highlighted the two main factors that distinguish CALRE from other European regional cooperation bodies: CALRE gathers regions with similarities or proximity at the level of political statutes and inherent competences and also 74 regional parliaments with legislative powers.
With this in mind, the President of CALRE defended that regions should not be regarded as mere receivers, but, on the contrary, should participate in the European legislative process, according to the principle of subsidiarity.
Regarding the compliance with the principle of subsidiarity, Ana Luís highlighted the importance of continuing to develop the means of direct communication between the regional Assemblies and Parliaments of CALRE and their national parliaments.
Presidente da CALRE reúne com Presidente da Assembleia da República
A Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE) reuniu, na tarde de ontem, com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
No encontro que decorreu na Assembleia da República, Ana Luís realçou os dois principais fatores que distinguem a CALRE de outros organismos europeus de cooperação regional: a CALRE integra regiões com semelhanças ou proximidade ao nível dos estatutos políticos e competências inerentes e, ademais, reúne 74 parlamentos regionais com poderes legislativos.
Neste contexto, a Presidente da CALRE defendeu que as regiões não devem ser simples recetoras, mas, pelo contrário, devem participar no processo legislativo europeu, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Relativamente à observância do princípio da subsidiariedade, Ana Luís sublinhou, ainda, a importância da continuidade do desenvolvimento de meios de comunicação direta entre as Assembleias e os Parlamentos regionais que integram a CALRE e os respetivos Parlamentos nacionais.