The President of the Conference of European Regional Legislative Assemblies (CALRE), Ana Luís, participated in a meeting organized by the Committee of the Regions, which gathered the First Vice-President of the European Commission, the President of the Committee of the Regions and also Presidents and representatives of the several European Regional Associations. The meeting was held today in Brussels.
At the meeting, which focused primarily on the European Commission’s Work Programme for 2018, Ana Luís highlighted the importance of the role of the regions for European construction, not only because their characteristics enable them to offer an essential contribution, but also because, and specially in what concerns the regions with legislative powers, such as the ones belonging to CALRE, they represent the people’s will and, therefore, participate actively in the implementation and application of European rules and policies in their territories.
During her speech, the President of CALRE also defended Cohesion Policy and its indispensability for the success of the European project, underlining that it “must be the main investment policy of the European Union (EU) for all regions and must also be equipped with sufficient resources after 2020 and, at least, in the same proportion compared with the current total budget of the Union”. In this regard, the President of CALRE stated that the EU Multi-Annual Financial Framework must take into consideration a clear reinforcement of the Union budget and if that does not happen, a budget reduction for the Cohesion Policy can never be accepted.
Ana Luís concluded reiterating that, in the actual context and having in sight the financial perspectives of the Union and its sectoral policies for the post 2020, it is essential to “continue to reinforce the role of the Regional Legislative Assemblies of the European Union Member States to ensure the necessary involvement of the regions in all the matters in which binding decisions are approved and implemented”.
Ana Luís presente no Comité das Regiões Europeu
A Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia (CALRE), Ana Luís, participou hoje, em Bruxelas, num encontro, organizado pelo Comité das Regiões Europeu, que juntou o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do Comité das Regiões Europeu e, ainda, Presidentes e representantes de diversas associações regionais europeias.
No encontro que incidiu primordialmente sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018, Ana Luís reforçou a importância do papel das regiões para a construção europeia, não só porque com as suas singularidades e experiências oferecem um contributo essencial, mas também porque, e nomeadamente no que respeita às regiões dotadas de órgãos com poderes legislativos, de que são exemplo as que integram a CALRE, representam diretamente a vontade do povo e, portanto, participam ativamente na concretização e aplicação das normas e políticas europeias nos seus territórios.
Na sua intervenção, a Presidente da CALRE defendeu, igualmente, a Política de Coesão e a sua imprescindibilidade para o sucesso do projeto europeu, sublinhando que esta “deve ser a principal política de investimento da União Europeia (UE) para todas as regiões e deve ser dotada de recursos suficientes após 2020 e, no mínimo, na mesma proporção em relação ao orçamento global da União que atualmente vigora”. Neste sentido, a Presidente da CALRE afirmou que o Quadro Financeiro Plurianual da UE deve contemplar um claro reforço do orçamento da União, e que, se tal não acontecer, nunca se poderá aceitar a redução do peso orçamental da Política de Coesão.
Ana Luís concluiu reiterando que, no atual contexto e com vista às perspetivas financeiras da União e das suas políticas sectoriais para o após 2020, é essencial “continuar a reforçar o papel das Assembleias Legislativas Regionais dos Estados-Membros da UE para garantir o envolvimento necessário das regiões em todas as matérias em que são aprovadas e implementadas decisões vinculativas”.